Muito se fala do volume anual de crédito necessário para a agricultura. No entanto, há uma falta de dados confiáveis sobre o assunto, o que atrapalha a construção de análises necessárias para a proposição de políticas públicas e as tomadas de decisão dos agentes do agronegócio. Fazendo-se uma análise conservadora, este artigo estima que o crédito rural oficial representa apenas 19% da necessidade de custeio agrícola, que 37% do crédito é privado e que outros 44% têm origem em outras fontes, como, por exemplo, recursos próprios.
Políticas públicas no agronegócio devem ser construídas para o horizonte de longo prazo, com base em programas e projeções muito bem estruturados, o que exige dados consistentes e transparentes.
A carência de coleta e disponibilização de informações primárias pelas instituições públicas e privadas impacta as análises e a inteligência de dados consolidados, o que atrapalha as tomadas de decisão pelos agentes do agronegócio.
Um dos maiores exemplos de opacidade de informações foi identificado no setor de fertilizantes. Só com a guerra na Ucrânia é que o mercado se deu conta da dependência brasileira!
Quando o assunto é crédito, temos um grande abismo informacional, pois não se sabe ao certo a necessidade de financiamento do setor rural. O produtor utiliza crédito rural oficial, crédito privado não bancário e recursos próprios, sendo que, no mercado, muitos repetem que a necessidade total é de R$ 750 bilhões (custeio, investimento e comercialização).
Este artigo procura mostrar alguns números da necessidade de recursos financeiros de custeio para a agricultura (não será abordada a necessidade de recursos para investimento e comercialização).
CRÉDITO RURAL OFICIAL
Considerando o crédito rural oficial utilizado no ciclo 2021/22, R$ 166 bilhões foram destinados ao custeio das produções (vide Tabela 1), sendo que: 28% dos recursos vieram de fontes obrigatórias (depósitos à vista de bancos); 35% tiveram algum subsídio (equalização de taxas de juros); e 37% de fontes com taxas de juros livres. Entre os financiamentos com taxas livres, a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)representou quase metade (R$ 28,7bilhões).
As nove principais lavouras brasileiras – soja, milho, café, trigo, cana, algodão, arroz, laranja e feijão – correspondem a quase 93% do financiamento utilizado na agricultura.
NECESSIDADE DE CRÉDITO PRIVADO DE CUSTEIO AGRÍCOLA
A maneira mais direta de estimar a ne- cessidade de crédito de custeio das prin- cipais lavouras no Brasil é multiplicar a área plantada para cada uma das nove culturas selecionadas pelo respectivo custo de produção médio. O resultado é R$ 536,9 bilhões. Subtrai-se desse valor o crédito rural oficial de custeio agríco- la das principais culturas selecionadas (R$ 103,2 bilhões), e o resultado, de R$ 433,7 bilhões, representa o quanto faltaria de recursos para o custeio dessas lavouras no Brasil.
Deste modo, o crédito oficial apenas para custeio agrícola das nove principais culturas no Brasil representa em torno de 19% da necessidade total dos produtores.
FINANCIAMENTO PRIVADO E RECURSOS PRÓPRIOS
De onde vêm os outros 81% de recursos? Ou seja, dos R$ 433,7 bilhões que não foram financiados pelo crédito rural oficial de custeio agrícola, quanto originou-se de entidades não bancárias e quanto foi aplicado em recursos próprios?
Um método factível seria estimar os financiamentos por meio do fornecimento de insumos (fertilizantes, agroquímicos e sementes) ou em dinheiro via cooperativas, tradings, indústrias químicas, revendas e cerealistas.
Vale lembrar que a quase totalidade dos empréstimos privados no agro está lastreada em títulos de crédito, como Cédula de Produto Rural(CPR), Nota Promissória (NP), duplicata, Cédula de Crédito Bancário (CCB), debênture, entre outros. Ainda assim, estima-se que a maior parte das operações de crédito privado esteja lastreada em CPR!
Como a Lei do Agro (Lei no 13.986/20) estabeleceu a obrigatoriedade de se registrar(ou depositar) CPR em infraestruturas de mercado financeiro (IMF)2 – como a B3, a CERC e a Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC) –, bastaria somar as informações dos registros para se obter a dimensão aproximada do crédito privado.
Assim, considerando as CPRs registradas na B3 (sendo esta a principal registradora; as demais registradoras não disponibilizam seus dados), estima-se em R$ 199,6 bilhões o volume de crédito privado destinado ao financia- mento de custeio das principais lavouras na safra 2021/22 (vide Tabela 3).
Concluindo, consolidando os cálculos anteriores, dos R$ 536,9 bilhões necessários para financiar o custeio das principais lavouras da safra 2021/22, apenas 19,2% (R$ 103,2 bilhões) são provenientes do crédito rural e 37,2% (R$ 199,6 bilhões) do crédito é privado, mostrando que faltam R$ 234,1 bilhões (43,6%) para se alcançar o valor de custeio total das lavouras (vide Tabela 4). Nesse valor, estão incluídos: os recursos próprios utilizados pelo produtor; as CPRs que faltam ser registradas (apenas a partir de 2024 é que será obrigatório o registro de todas as CPRs); os registros de CPR das demais registradoras; e outros títulos de crédito utilizados como lastro em operações de custeio agro.
O QUE SE ESPERAPARA UM FUTURO PRÓXIMO
O pontapé inicialfoi dado com a Lei do Agro e a obrigatoriedade de registro das CPRs. Agora, o segundo passo é tornar todos os dados públicos, com informações relevantes, de fácil acesso e, sobretudo, com as mesmas terminologias de informações registradas.
Com a Lei no 14.421/22, permitiu-se que fornecedores de insumos e de equipamentos e processadores emitam CPR, havendo, assim, a necessidade de as registradoras disponibilizarem os dados separando a categoria do emissor para evitar a dupla contagem.
Além disso, não se pode esquecer da necessidade de transparência dos dados, sobretudo dos lastros, nas estruturas de crédito de LCA, Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e fundos de investimento de recebíveis agro.
Com todos esses dados organizados, o Governo e pesquisadores poderão calibrar com maiores precisão e visibilidade as políticas públicas de crédito de médio e longo prazos.
Embora os cálculos aqui realizados tenham algum grau de subjetividade e careçam de aprimoramento, o objetivo deste artigo foi chamar a atenção do mercado para que o tema seja debatido, estudado e aprofundado.
1: Agradeço, pelas valiosas contribuições, a João Ferrari Neto, da Divisão de Acompanhamento e Controle do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil(Diore/BCB)
2: São sistemas operados por entidades privadas autorizadas pelo BCB que realizam um ou mais dos seguintes serviços: transferência de fundos; liquidação de operações com ativos; contraparte central; depósito centralizado; e registro
3: Este artigo foi previamente publicado na revista Agroanalysis – Fundação GetulioVargas, vol. 42 – no. 12. Dezembro/22
Autor: Luiz Cláudio Caffagni – Especialista em derivativos, crédito e finanças, membro do Conselho de Administração da Sombrero Seguros, partner da Archer Education e professor dos Programas de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Fundação GetulioVargas (FGV) – luiz.caffagni@sombreroseguros.com.br
